Limite de propostas na Lei Rouanet não interfere na captação, diz secretário
Uma nova Instrução Normativa do Ministério da Cultura, que readequa procedimentos relativos ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), tem causado burburinho entre os produtores culturais. Isso porque a admissão de novos projetos será limitada, durante o ano, a 6.300 propostas. Atingido o teto, só serão aceitos projetos com garantia de patrocínio.
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, do Paraná, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, explicou que os limites foram estabelecidos a partir do acordo do Tribunal de Contas da União, que determina que o MinC deve estabelecer limites de recebimento de projetos, em função principalmente do limite orçamentário anual para a renúncia da Lei Rouanet. Além disso, existe a necessidade de cumprir o princípio da não concentração, disposto no § 8º do art. 19 da Lei nº 8.313/1991. “Para atingirmos esse número, sem impacto no volume de investimento da Lei, estamos trabalhando, a partir de 2011, na qualificação dos projetos. Essa qualificação envolve a articulação com patrocinadores que lançam editais públicos, certames responsáveis pela grande parte de projetos aprovados e não captados”, afirma.
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